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terça-feira, 22 de outubro de 2019 - 12h01min
INÍCIO Tribunais Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Juiz de Caratinga/MG autoriza fornecimento de canabidiol a adolescente

O Estado de Minas Gerais e o Município de Caratinga devem fornecer, mensalmente, três tubos de 10 gramas do medicamento de uso contínuo denominado canabidiol (princípio ativo da maconha) a um adolescente diagnosticado com...

STJ: Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Em atenção aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o...

Google e Jusbrasil são desobrigadas de indenizar

Um motorista carreteiro de Sete Lagoas, que processou a Google Brasil Internet Ltda. e a Goshme Soluções para Internet Ltda., conhecida pelo nome fantasia Jusbrasil, teve o pedido de condenação das empresas negado pelo...
Cálculos e gráficos em uma lousa azul - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança novo sistema eletrônico para cadastro de auxiliares...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG lançou um novo sistema eletrônico para auxiliares da Justiça - o Sistema AJ, que concentrará o cadastro, o credenciamento e o gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científico, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos e corretorres, aptos a serem nomeados em processos que tramitam na Corte.

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