INÍCIO Tribunais Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

TJMG assegura implantação do juiz das garantias

O Desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, anunciou a declaração de um Grupo de Trabalho, sob sua presidência, para analisar detalhadamente os desdobramentos da nova legislação e adotar as medidas...

TJMG: pedido de fertilização in vitro com recursos públicos é negado

Uma mulher que queria que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte custeassem seu tratamento de fertilização in vitro teve seu pedido negado pelo juiz Matheus Bicalho de...

Atlas Quantum, que opera bitcoins, tem bens bloqueados por juiz do TJMG

A Atlas Serviços em Ativos Digitais, também conhecida como Atlas Quantum, que trabalha com arbitragem de bitcoins, teve seus bens bloqueados por não ter efetivado o saque de um investidor no valor de R$177...

Juiz de Caratinga/MG autoriza fornecimento de canabidiol a adolescente

O Estado de Minas Gerais e o Município de Caratinga devem fornecer, mensalmente, três tubos de 10 gramas do medicamento de uso contínuo denominado canabidiol (princípio ativo da maconha) a um adolescente diagnosticado com...

STJ: Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Em atenção aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o...

Google e Jusbrasil são desobrigadas de indenizar

Um motorista carreteiro de Sete Lagoas, que processou a Google Brasil Internet Ltda. e a Goshme Soluções para Internet Ltda., conhecida pelo nome fantasia Jusbrasil, teve o pedido de condenação das empresas negado pelo...
Cálculos e gráficos em uma lousa azul - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança novo sistema eletrônico para cadastro de auxiliares...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG lançou um novo sistema eletrônico para auxiliares da Justiça - o Sistema AJ, que concentrará o cadastro, o credenciamento e o gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científico, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos e corretorres, aptos a serem nomeados em processos que tramitam na Corte.

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