domingo, 18 de agosto de 2019 - 15h58min
INÍCIO Tribunais Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF)

ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida...

Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado...

Alexandre de Moraes revoga autorização de férias de senador em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ofício, revogou a autorização concedida ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está em prisão domiciliar, para viajar ao Caribe de férias com a família....

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta desta terça

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, divulgou, na noite desta segunda-feira, 24, nota deixando aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma da Corte para julgamento nesta terça-feira.

Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele órgão dar andamento a reclamação contra magistrado...

OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591 contra trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que...

Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais manifesta apoio ao STF

Na última segunda-feira, 22/04/2019, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE publicou nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal - STF. A nota repudia publicamente os "atos de hostilidade praticados contra Magistrados e Ministros das Cortes Superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus e outras medidas que efetivam o direito de defesa".
Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz - Intra Legem

STF suspende investigações de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Na última quarta-feira (16), a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o plantão forense, suspendeu a investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
Foto do Plenário do STF durante sessão

STF fixa legitimidade do Ministério Público para executar multa em condenações penais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda. A decisão, prolatada nesta quinta-feira, se deu em julgamento em conjunto da ADIn nº 3.150 e da 12ª questão de ordem na Ação Penal 470, apelidada de "mensalão".

STF rejeita denúncia por racismo contra Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de rejeitar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em face do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), pelo crime de racismo, por episódio em que...

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