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terça-feira, 22 de outubro de 2019 - 12h04min
INÍCIO Tribunais Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STJ: Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Em atenção aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o...

Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide STJ

É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver...

Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo...

​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal da...

Devedor hipossuficiente pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pelo afastamento da exigência da garantia do juízo para oposição de embargos à execução fiscal quando comprovado inequivocamente que o devedor não possui patrimônio para...

STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 128 do Jurisprudência em Teses, ferramenta que reúne entendimentos firmados pela corte. Cada edição contempla teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência do Tribunal, de modo...

Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos,...
Foto de Processos judiciais encadernados - Intra Legem - Direito - Política - Estado

STJ: Advogado só pode ser punido por retenção indevida de autos com intimação pessoal...

De acordo com entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, é necessária a intimação pessoal do advogado antes que seja possível a aplicação contra si das sanções previstas no parágrafo 2º do art. 234 do Código de Processo Civil de 2015, decorrentes da retenção indevida de autos.

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