TJMG assegura implantação do juiz das garantias

O Desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, anunciou a declaração de um Grupo de Trabalho, sob sua presidência, para analisar detalhadamente os desdobramentos da nova legislação e adotar as medidas...

TST: consultar situação de crédito de candidato a emprego é discriminação

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a situação de um candidato que tenha o nome inserido em cadastros de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, porque a recolocação...

Vida bandida: réu que se exibe com armas de fogo tem pena aumentada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a pena-base de um réu devido à "celebração estética da 'vida bandida'". O réu era acusado pelos crimes...

Toffoli concede liminar e suspende censura a especial do Porta dos Fundos

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acaba de conceder liminar, nesta quinta-feira (9/1), autorizando a Netflix a continuar exibindo o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira...

Netflix vai ao STF contra proibição de especial de Natal do Porta dos Fundos

A Netflix ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal - STJ contra a decisão do desembargador relator do agravo de instrumento na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,...

Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR

Não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR suscitado por alguns de seus legitimados, segundo a Terceira Turma do...

TJMG: pedido de fertilização in vitro com recursos públicos é negado

Uma mulher que queria que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte custeassem seu tratamento de fertilização in vitro teve seu pedido negado pelo juiz Matheus Bicalho de...

Dentre os profissionais da Justiça, advogados são os mais bem avaliados por brasileiros

Os advogados são os profissionais do sistema de Justiça mais bem avaliados pelos brasileiros, de acordo com o "Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro", realizado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, sob encomenda...

Atlas Quantum, que opera bitcoins, tem bens bloqueados por juiz do TJMG

A Atlas Serviços em Ativos Digitais, também conhecida como Atlas Quantum, que trabalha com arbitragem de bitcoins, teve seus bens bloqueados por não ter efetivado o saque de um investidor no valor de R$177...

“Cada um no seu quadrado”, diz Alexandre de Moraes após intervenção de Barroso durante...

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal - STF desta quarta-feira, 16, em que se discutia a constitucionalidade de resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de partido pela ausência de...

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