quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 - 18h33min
INÍCIO Tribunais Internacionais

Tribunais Internacionais

Breves considerações sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI, por Lucas Cotta de Ramos

A Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CF/88, incluiu no texto constitucional a submissão do Brasil ao Tribunal...
Intra Legem - Direito - Política - Estado

Corte Interamericana de Direitos Humanos proíbe novos presos em Bangu

Após denúncia feita pela Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) contra as más condições do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o estabelecimento não poderá receber novos presos. Além disso, a CIDH determinou que, devido às péssimas condições, cada dia de pena cumprido no local deverá contar como dois. A decisão, proferida em sessão no dia 22 de novembro, foi comunicada às partes na noite desta sexta-feira (14/12).

REDES SOCIAIS

503FãsCurtir
492SeguidoresSeguir
12InscritosInscrever

RECEBA PELO WHATSAPP

Receba as principais notícias do site Intra Legem pelo WhatsApp