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terça-feira, 22 de outubro de 2019 - 12h23min

3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa, por Lucas Cotta

Este é mais um texto da série Teses Jurídicas, na qual trago aos leitores do Intra Legem teses por mim arguidas em casos concretos em que trabalhei como advogado ou como estagiário do Ministério...
Imagem com jovens em Delegacia com as mãos para o alto - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material, por Lucas Cotta

Aborda tese defensiva para o crime de corrupção de menores, entendendo que o delito é de natureza material e, portanto, depende de prova da efetiva corrupção do menor, tudo sob a premissa de que "a lei não contém palavras inúteis".

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