domingo, 18 de agosto de 2019 - 16h11min
INÍCIO Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Carta de Porto Alegre: Presidentes dos Tribunais de Justiça do país repudiam violação de...

O encontro dos presidentes de Justiça do país, que estiveram reunidos na quinta e sexta-feira, nos dias 1 e 2 de agosto, na capital gaúcha, resultou na divulgação da Carta de Porto Alegre. O documento...

Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide STJ

É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver...

A ilogicidade da execução antecipada da pena, por Lucas Cotta

A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito e da implantação, no...

Polícia Civil pede prazo maior para concluir inquérito sobre suposto estupro de Neymar

A Polícia Civil de São Paulo decidiu solicitar um prazo maior para concluir as investigações do inquérito que apura a acusação de estupro da modelo Najila Trindade contra o jogador Neymar. O pedido, feito no...

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta desta terça

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, divulgou, na noite desta segunda-feira, 24, nota deixando aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma da Corte para julgamento nesta terça-feira.

Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele órgão dar andamento a reclamação contra magistrado...

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado...

Na prática forense, tem-se visto que alguns juízes de primeira instância, após nomearem advogados para atuarem em processos criminais defendendo os interesses de réus, depois de todo o trabalho exercido pelos profissionais,...

Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte, por Lucas Cotta

Nesse artigo, demonstrarei ao leitor um motivo lógico, e não necessariamente jurídico, para ser contra a pena de morte em quaisquer hipóteses.
Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz - Intra Legem

STF suspende investigações de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Na última quarta-feira (16), a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o plantão forense, suspendeu a investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
Teoria dos Jogos - Tribunal do Júri - Intra Legem

O Tribunal do Júri sob a ótica da Teoria dos Jogos, por Luís Christófori

O processo penal enquanto dinâmico e singularizado carece de ferramentas analíticas capazes de proporcionar os planos de ação adequados para se jogar o jogo processual. No Direito Processual Penal como em outras áreas do direito, existe uma pluralidade normativa que torna o jogo complexo e dinâmico ao mesmo tempo. Em meio ao ritual processual do júri desde a formação da culpa, avaliação da admissibilidade da acusação e pronúncia e, por fim, a sessão plenária faz-se necessário conhecer os jogadores processuais (...).

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