Direito Processual Penal

Hoje, na série Modelos de Petições, veremos um modelo de procuração que serve tanto judicial quanto extrajudicialmente, para casos cíveis e criminais. Acompanhe. PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA   OUTORGANTE: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, marceneiro, nascido...

O presente post faz parte da série Modelos de Petições, em que, como o nome sugere, são publicados aqui no site alguns modelos de peças jurídicas processuais e extraprocessuais. Na peça de hoje, veremos uma...

O Código de Processo Penal, em seu art. 576, preceitua que o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. Contudo, há entendimento no sentido de que, mesmo não podendo desistir de recurso,...

Em atenção aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o...

O encontro dos presidentes de Justiça do país, que estiveram reunidos na quinta e sexta-feira, nos dias 1 e 2 de agosto, na capital gaúcha, resultou na divulgação da Carta de Porto Alegre. O documento...

É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver...

A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito e da implantação, no...

A Polícia Civil de São Paulo decidiu solicitar um prazo maior para concluir as investigações do inquérito que apura a acusação de estupro da modelo Najila Trindade contra o jogador Neymar. O pedido, feito no...

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, divulgou, na noite desta segunda-feira, 24, nota deixando aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma da Corte para julgamento nesta terça-feira.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele órgão dar andamento a reclamação contra magistrado...