TJMG assegura implantação do juiz das garantias

O Desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, anunciou a declaração de um Grupo de Trabalho, sob sua presidência, para analisar detalhadamente os desdobramentos da nova legislação e adotar as medidas...

VÍDEO: o Juiz das Garantias irá necessariamente aumentar os gastos do Judiciário?

https://youtu.be/dtg9vjQMCNwNesse vídeo, o advogado Lucas Cotta de Ramos, autor do site Intra Legem, aborda de forma sucinta a indagação de que o Juiz das Garantias, introduzido...

Modelo de Procuração

Hoje, na série Modelos de Petições, veremos um modelo de procuração que serve tanto judicial quanto extrajudicialmente, para casos cíveis e criminais. Acompanhe.PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA  OUTORGANTE: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, marceneiro, nascido...

O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal?

O Código de Processo Penal, em seu art. 576, preceitua que o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.Contudo, há entendimento no sentido de que, mesmo não podendo desistir de recurso,...

STJ: Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Em atenção aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o...

Carta de Porto Alegre: Presidentes dos Tribunais de Justiça do país repudiam violação de...

O encontro dos presidentes de Justiça do país, que estiveram reunidos na quinta e sexta-feira, nos dias 1 e 2 de agosto, na capital gaúcha, resultou na divulgação da Carta de Porto Alegre. O documento...

Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide STJ

É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver...

A ilogicidade da execução antecipada da pena, por Lucas Cotta de Ramos

A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito e da implantação, no...

Polícia Civil pede prazo maior para concluir inquérito sobre suposto estupro de Neymar

A Polícia Civil de São Paulo decidiu solicitar um prazo maior para concluir as investigações do inquérito que apura a acusação de estupro da modelo Najila Trindade contra o jogador Neymar.O pedido, feito no...

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta desta terça

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, divulgou, na noite desta segunda-feira, 24, nota deixando aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma da Corte para julgamento nesta terça-feira.

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