sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 - 17h07min

Concepções bipartida, tripartida e quadripartida de crime, por Lucas Cotta de Ramos

Na Teoria Geral do Delito, sabemos que o Brasil adota o conceito analítico de crime, segundo o qual, para aferir a existência de um delito, deve-se analisar conjuntamente tanto a efetiva ofensividade do fato...

Conceito material, conceito formal e conceito analítico de crime

Ainda no estudo da Teoria Geral do Delito, o crime pode ser conceituado sob três enfoques: i) conceito material: segundo esse conceito, considera-se crime "todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a...

Breves considerações sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI, por Lucas Cotta de Ramos

A Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CF/88, incluiu no texto constitucional a submissão do Brasil ao Tribunal...

Modelo de resposta à acusação para advogado dativo

O presente post faz parte da série Modelos de Petições, em que, como o nome sugere, são publicados aqui no site alguns modelos de peças jurídicas processuais e extraprocessuais. Na peça de hoje, veremos uma...

3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa, por Lucas Cotta de Ramos

Este é mais um texto da série Teses Jurídicas, na qual trago aos leitores do Intra Legem teses por mim arguidas em casos concretos em que trabalhei como advogado ou como estagiário do Ministério...

STJ: Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Em atenção aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o...

Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?

Em se tratando de Direito Penal, há de se diferenciar os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa. Ambos referem-se a cenário em que o agente pratica dois ou mais crimes, de diferente...

Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal?

O princípio da consunção, também chamado de princípio da absorção, em Direito Penal, é aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas delitivas com existência de um nexo de dependência entre elas....

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal? O princípio da insignificância, também denominado princípio da bagatela, não tem previsão legal no Brasil, subsistindo por meio de construção da doutrina e...

Juiz concede perdão judicial aos avós acusados de homicídio culposo

O juiz Wander Soares Fonseca, da comarca de Iporá, aplicou o perdão judicial ao casal de avós de uma recém-nascido que morreu após um acidente de motocicleta. Consta dos autos que Lindomar de Moraes Alves...

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