domingo, 18 de agosto de 2019 - 16h31min

Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?

Em se tratando de Direito Penal, há de se diferenciar os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa. Ambos referem-se a cenário em que o agente pratica dois ou mais crimes, de diferente...

Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal?

O princípio da consunção, também chamado de princípio da absorção, em Direito Penal, é aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas delitivas com existência de um nexo de dependência entre elas....

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal? O princípio da insignificância, também denominado princípio da bagatela, não tem previsão legal no Brasil, subsistindo por meio de construção da doutrina e...

Juiz concede perdão judicial aos avós acusados de homicídio culposo

O juiz Wander Soares Fonseca, da comarca de Iporá, aplicou o perdão judicial ao casal de avós de uma recém-nascido que morreu após um acidente de motocicleta. Consta dos autos que Lindomar de Moraes Alves...

A ilogicidade da execução antecipada da pena, por Lucas Cotta

A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito e da implantação, no...

Polícia Civil pede prazo maior para concluir inquérito sobre suposto estupro de Neymar

A Polícia Civil de São Paulo decidiu solicitar um prazo maior para concluir as investigações do inquérito que apura a acusação de estupro da modelo Najila Trindade contra o jogador Neymar. O pedido, feito no...

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta desta terça

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, divulgou, na noite desta segunda-feira, 24, nota deixando aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma da Corte para julgamento nesta terça-feira.

Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele órgão dar andamento a reclamação contra magistrado...

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado...

Na prática forense, tem-se visto que alguns juízes de primeira instância, após nomearem advogados para atuarem em processos criminais defendendo os interesses de réus, depois de todo o trabalho exercido pelos profissionais,...

Deputado apresenta projeto de lei que estipula pena privativa de liberdade para usuário de...

Nesta quarta-feira, 17, o Deputado Federal Cabo Junio Amaral (PSL/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2.413/2019, que estipula pena privativa de liberdade para a infração de posse de drogas para uso próprio.

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