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terça-feira, 22 de outubro de 2019 - 11h16min

Modelo de resposta à acusação para advogado dativo, por Lucas Cotta

O presente post faz parte da série Modelos de Petições, em que, como o nome sugere, são publicados aqui no site alguns modelos de peças jurídicas processuais e extraprocessuais. Na peça de hoje, veremos uma...

3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa, por Lucas Cotta

Este é mais um texto da série Teses Jurídicas, na qual trago aos leitores do Intra Legem teses por mim arguidas em casos concretos em que trabalhei como advogado ou como estagiário do Ministério...

STJ: Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri

Em atenção aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o...

Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?

Em se tratando de Direito Penal, há de se diferenciar os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa. Ambos referem-se a cenário em que o agente pratica dois ou mais crimes, de diferente...

Você sabe o que é o princípio da consunção/absorção no Direito Penal?

O princípio da consunção, também chamado de princípio da absorção, em Direito Penal, é aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas delitivas com existência de um nexo de dependência entre elas....

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

Você sabe o que é o princípio da insignificância no Direito Penal? O princípio da insignificância, também denominado princípio da bagatela, não tem previsão legal no Brasil, subsistindo por meio de construção da doutrina e...

Juiz concede perdão judicial aos avós acusados de homicídio culposo

O juiz Wander Soares Fonseca, da comarca de Iporá, aplicou o perdão judicial ao casal de avós de uma recém-nascido que morreu após um acidente de motocicleta. Consta dos autos que Lindomar de Moraes Alves...

A ilogicidade da execução antecipada da pena, por Lucas Cotta

A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito e da implantação, no...

Polícia Civil pede prazo maior para concluir inquérito sobre suposto estupro de Neymar

A Polícia Civil de São Paulo decidiu solicitar um prazo maior para concluir as investigações do inquérito que apura a acusação de estupro da modelo Najila Trindade contra o jogador Neymar. O pedido, feito no...

Cármen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta desta terça

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, divulgou, na noite desta segunda-feira, 24, nota deixando aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma da Corte para julgamento nesta terça-feira.

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