domingo, 18 de agosto de 2019 - 15h55min

ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida...

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado...

Na prática forense, tem-se visto que alguns juízes de primeira instância, após nomearem advogados para atuarem em processos criminais defendendo os interesses de réus, depois de todo o trabalho exercido pelos profissionais,...
A Supremacia do Interesse Público sobre o Particular - Laura Tassar - Intra Legem

A reconstrução do Princípio da Supremacia do Interesse Público, por Laura Tassar

Uma visão crítica sobre o princípio da supremacia do interesse público, objetivando não desconstruí-lo, mas sim adotá-lo de forma mitigada e equilibrada.

Advogados ajuízam ação popular contra Bolsonaro por vídeo obsceno de Carnaval

Segundo informações do site ConJur - Consultor Jurídico, os advogados Marcelo Feller, Ricardo Amin Abrahão Nacle e José Carlos Abissamra Filho ajuizaram, nesta quarta-feira (06/03/2019), ação popular para que seja apagada da conta oficial do Twitter do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vídeo obsceno gravado durante o Carnaval.
Jair Bolsonaro apontando para Eduardo Bolsonaro - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Jair Bolsonaro contraria filho e diz que pena de morte não será debatida em...

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou, neste domingo (16/12), nas redes sociais, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A declaração foi realizada após a publicação de reportagem pelo...

Lei municipal que proíbe protesto contra fé cristã é inconstitucional, diz Toffoli

Na última quarta-feira, 14, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 431, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender a...

Procurador-geral da República diz que MP do Ensino Médio é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, enviou, na última segunda-feira, 19 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória nº. 746/2016, que versa sobre a reforma...
Checklist - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Responsabilidade dos Prefeitos e transição governamental, por Márcio Xavier

O resultado das eleições será determinante para a modificação da organização administrativa de grande parte dos municípios brasileiros, pois, certamente houve uma grande renovação nos cargos do executivo municipal. Portanto, com a passagem do...
Deusa da Justiça - Supremo Tribunal FederalChecklist - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Réu não pode presidir Câmara, Senado e STF, diz maioria do STF

Na última quinta-feira (03/11/2016), em meio ao conturbado cenário político nacional, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou no sentido de que pessoas que figurem como réus em processos criminais não podem...

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