quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 - 18h21min

Google e Jusbrasil são desobrigadas de indenizar

Um motorista carreteiro de Sete Lagoas, que processou a Google Brasil Internet Ltda. e a Goshme Soluções para Internet Ltda., conhecida pelo nome fantasia Jusbrasil, teve o pedido de condenação das empresas negado pelo...

Justiça determina bloqueio de R$470 mil de corretora de bitcoins

Na última quinta-feira (27/06/2019), o Poder Judiciário do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$470.262,38 de uma empresa de bitcoins a pedido de um grupo de investidores que alegou não ter conseguido resgatar o...

OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591 contra trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que...

A multiparentalidade e seus principais efeitos jurídicos no Direito Civil Brasileiro, por Ivanilda Oliveira

Ivanilda de Melo Oliveira RESUMO Ao longo dos anos o conceito de família tem sofrido algumas alterações, deixando de ser restrito apenas à pai, mãe e filhos, tornando possível o agregamento de outras pessoas. Tais alterações...

Entra em vigor lei que veda casamento em qualquer caso para menores de 16...

Foi publicada, nesta quarta-feira (13/03/2019), a Lei nº 13.811/2019 que altera o art. 1.520 do Código Civil, vedando expressamente e em qualquer caso o casamento de pessoa que ainda não tenha atingido a idade núbil.
Boa-fé nas relações obrigacionais

A boa-fé nas relações obrigacionais, por Larissa Soares

Uma obrigação se constitui por meio da relação entre credor e devedor, tendo como objeto a prestação onde o credor tem a pretensão de compelir o devedor a praticá-la. Insere-se nessa relação obrigacional o princípio da boa-fé, sendo esse um integrante fundamental que orienta as partes a agirem visando os direitos fundamentais de ambas, obstando, dessa forma, atitudes excessivas que violem esses direitos.
Aperto de mãos - Intra Legem - Direito - Política - Estado

9 passos para mediação/conciliação no Direito de Família

RESUMO O presente estudo aborda os institutos da mediação e conciliação enquanto formas de pacificação de conflitos, bem como sua aplicabilidade no Direito de Família, transpassando, ainda, por um breve panorama da estruturação moderna de...
Herança Digital - Bitcoin - Bens Digitais - Patrimônio digital - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético

RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise da viabilidade da sucessão por herança de bens digitais – assim definidos os bens armazenados virtualmente –, bem como se os referidos bens podem ser enquadrados...

REDES SOCIAIS

503FãsCurtir
492SeguidoresSeguir
12InscritosInscrever

RECEBA PELO WHATSAPP

Receba as principais notícias do site Intra Legem pelo WhatsApp