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terça-feira, 22 de outubro de 2019 - 11h14min

Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal?

Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal? Questão muito cobrada em concursos jurídicos, a accountability, teoria trabalhada por Guillermo O'Donnell, renomado politólogo argentino, consiste em um conjunto de mecanismos...

Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele órgão dar andamento a reclamação contra magistrado...

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado...

Na prática forense, tem-se visto que alguns juízes de primeira instância, após nomearem advogados para atuarem em processos criminais defendendo os interesses de réus, depois de todo o trabalho exercido pelos profissionais,...
A Supremacia do Interesse Público sobre o Particular - Laura Tassar - Intra Legem

A reconstrução do Princípio da Supremacia do Interesse Público, por Laura Tassar

Uma visão crítica sobre o princípio da supremacia do interesse público, objetivando não desconstruí-lo, mas sim adotá-lo de forma mitigada e equilibrada.

A inconstitucionalidade da garantia do juízo como requisito para oposição de embargos à execução...

Disciplina o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais que "Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução". Uma leitura fria desse dispositivo, reconhece-se, levaria...
Checklist - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Responsabilidade dos Prefeitos e transição governamental, por Márcio Xavier

O resultado das eleições será determinante para a modificação da organização administrativa de grande parte dos municípios brasileiros, pois, certamente houve uma grande renovação nos cargos do executivo municipal. Portanto, com a passagem do...

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