domingo, 18 de agosto de 2019 - 16h03min
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Defensoria Pública da União (DPU)

Defensoria Pública da União em Brasília - Intra Legem - Direito - Política - Estado

DPU pede ao Presidente da República que conceda o indulto natalino de 2018

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Presidente da República, Michel Temer, a reavaliação da decisão tornada pública nesta terça-feira (25) de não assinar decreto de indulto natalino no ano de 2018. O Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, em ligação telefônica com o Presidente, reforçou o caráter constitucional do indulto e seu aspecto de política criminal de combate ao que se chama de "encarceramento em massa".

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