sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 - 17h13min

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado...

Na prática forense, tem-se visto que alguns juízes de primeira instância, após nomearem advogados para atuarem em processos criminais defendendo os interesses de réus, depois de todo o trabalho exercido pelos profissionais,...

Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais manifesta apoio ao STF

Na última segunda-feira, 22/04/2019, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE publicou nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal - STF. A nota repudia publicamente os "atos de hostilidade praticados contra Magistrados e Ministros das Cortes Superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus e outras medidas que efetivam o direito de defesa".
Defensoria Pública da União em Brasília - Intra Legem - Direito - Política - Estado

DPU pede ao Presidente da República que conceda o indulto natalino de 2018

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Presidente da República, Michel Temer, a reavaliação da decisão tornada pública nesta terça-feira (25) de não assinar decreto de indulto natalino no ano de 2018. O Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, em ligação telefônica com o Presidente, reforçou o caráter constitucional do indulto e seu aspecto de política criminal de combate ao que se chama de "encarceramento em massa".
Intra Legem - Direito - Política - Estado

Corte Interamericana de Direitos Humanos proíbe novos presos em Bangu

Após denúncia feita pela Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) contra as más condições do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o estabelecimento não poderá receber novos presos. Além disso, a CIDH determinou que, devido às péssimas condições, cada dia de pena cumprido no local deverá contar como dois. A decisão, proferida em sessão no dia 22 de novembro, foi comunicada às partes na noite desta sexta-feira (14/12).

Defensoria Pública é a instituição mais importante do país, segundo opinião popular

De acordo com pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Defensoria Pública é a instituição mais importante para os brasileiros e também a com o segundo maior percentual de confiança. O...

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