domingo, 18 de agosto de 2019 - 16h04min

A ilogicidade da execução antecipada da pena, por Lucas Cotta

A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito e da implantação, no...

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado...

Na prática forense, tem-se visto que alguns juízes de primeira instância, após nomearem advogados para atuarem em processos criminais defendendo os interesses de réus, depois de todo o trabalho exercido pelos profissionais,...
A Supremacia do Interesse Público sobre o Particular - Laura Tassar - Intra Legem

A reconstrução do Princípio da Supremacia do Interesse Público, por Laura Tassar

Uma visão crítica sobre o princípio da supremacia do interesse público, objetivando não desconstruí-lo, mas sim adotá-lo de forma mitigada e equilibrada.

A multiparentalidade e seus principais efeitos jurídicos no Direito Civil Brasileiro, por Ivanilda Oliveira

Ivanilda de Melo Oliveira RESUMO Ao longo dos anos o conceito de família tem sofrido algumas alterações, deixando de ser restrito apenas à pai, mãe e filhos, tornando possível o agregamento de outras pessoas. Tais alterações...

A Problematização da Argumentação nas Decisões Judiciais, por Larissa Soares

Larissa Lourdes Luiz Soares Mariane do Nascimento Gomes RESUMO Tendo em vista a problematização da argumentação nas decisões judiciais, buscar-se-a, através do presente artigo, tratar...

Um motivo lógico para você ser contra a pena de morte, por Lucas Cotta

Nesse artigo, demonstrarei ao leitor um motivo lógico, e não necessariamente jurídico, para ser contra a pena de morte em quaisquer hipóteses.
Boa-fé nas relações obrigacionais

A boa-fé nas relações obrigacionais, por Larissa Soares

Uma obrigação se constitui por meio da relação entre credor e devedor, tendo como objeto a prestação onde o credor tem a pretensão de compelir o devedor a praticá-la. Insere-se nessa relação obrigacional o princípio da boa-fé, sendo esse um integrante fundamental que orienta as partes a agirem visando os direitos fundamentais de ambas, obstando, dessa forma, atitudes excessivas que violem esses direitos.
Teoria dos Jogos - Tribunal do Júri - Intra Legem

O Tribunal do Júri sob a ótica da Teoria dos Jogos, por Luís Christófori

O processo penal enquanto dinâmico e singularizado carece de ferramentas analíticas capazes de proporcionar os planos de ação adequados para se jogar o jogo processual. No Direito Processual Penal como em outras áreas do direito, existe uma pluralidade normativa que torna o jogo complexo e dinâmico ao mesmo tempo. Em meio ao ritual processual do júri desde a formação da culpa, avaliação da admissibilidade da acusação e pronúncia e, por fim, a sessão plenária faz-se necessário conhecer os jogadores processuais (...).
Imagem com jovens em Delegacia com as mãos para o alto - Intra Legem - Direito - Política - Estado

Tese defensiva para o crime de corrupção de menores: crime material, por Lucas Cotta

Aborda tese defensiva para o crime de corrupção de menores, entendendo que o delito é de natureza material e, portanto, depende de prova da efetiva corrupção do menor, tudo sob a premissa de que "a lei não contém palavras inúteis".

Ainda sobre a “cura gay”: trago mais perguntas! – Por Henrique Simão

No dia 15 de setembro de 2017, em uma audiência de justificação prévia na sala da 14º vara da Seção Judiciária de BrasíliaDF, numa ação popular movida em face do Conselho Federal de Psicologia...

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