Conceito material, conceito formal e conceito analítico de crime

ISSN 2526-1681

Ainda no estudo da Teoria Geral do Delito, o crime pode ser conceituado sob três enfoques:

i) conceito material: segundo esse conceito, considera-se crime “todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2019, p. 179). Assim, pelo conceito estritamente material, se o fato é lesivo aos bens jurídicos fundamentais, tal fato é considerado crime, independentemente de existir lei prevendo-o como tal;

ii) conceito formal: segundo esse conceito, considera-se crime “tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo” (CAPEZ, 2019, p. 180). Assim, pelo conceito estritamente formal, pouco importa se um fato é ou não concretamente lesivo a um bem jurídico. Basta, para ser considerado crime, que tal fato esteja descrito na tal como tal;

iii) conceito analítico: nesse conceito, busca-se estabelecer, sob um prisma jurídico, os elementos estruturais do crime, levando em conta tanto o conceito material quanto o conceito formal, mas não se restringindo a nenhum deles isoladamente. Assim, pelo conceito analítico, crime é, no mínimo, um fato típico e ilícito (concepção bipartida), podendo ser exigido também o elemento de ser culpável (concepção tripartida) ou, em acréscimo, também o elemento de ser punível (concepção quadripartida).

ATENÇÃO: o Brasil adota o conceito analítico de crime.

Para entender melhor a diferença entre as concepções bipartida, tripartida e quadripartida de crime, acesse nossa pílula dedicada para tal, clicando aqui.

Problema do conceito formal de crime: o conceito formal de crime, segundo Fernando Capez, atenta contra os princípios da intervenção mínima, da insignificância e da fragmentariedade, pois considera uma conduta como criminosa simplesmente porque assim é definida na lei, sem se preocupar se tal conduta é lesiva ao ponto de justificar a intervenção do Direito Penal (intervenção mínima), lesiva de maneira significante (insignificância) e lesiva de modo a justificar a incidência do Direito Penal na integral proteção de determinado bem jurídico (fragmentariedade).


REFERÊNCIAS:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral – 23ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.


Colaboração: Lucas Cotta de Ramos

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