Modelo de Procuração, por Lucas Cotta

ISSN 2526-1681

Hoje, na série Modelos de Petições, veremos um modelo de procuração que serve tanto judicial quanto extrajudicialmente, para casos cíveis e criminais. Acompanhe.


PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA

 

OUTORGANTE: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, marceneiro, nascido no dia 01/01/1980, em Caratinga (MG), filho de Beltrano de Souza e Ciclana de Faria, portador do RG (…) SSP/MG e do CPF nº (…), residente na (…).

OUTORGADO: DOUTOR ADVOGADO, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº (…), com endereço profissional na (…), para o fim de poder representar o outorgante e, em nome dele praticar atos com os seguintes poderes:

De acordo com os termos do art. 105 do Código de Processo Civil, outorga-se os poderes contidos na cláusula ad judicia et extra, para que, em nome do(a) ora OUTORGANTE, possa o OUTORGADO, em qualquer Juízo ou grau de jurisdição, bem como extrajudicialmente, defender seus interesses, promovendo medidas judiciais e administrativas, podendo propor contra quem de direito as ações competentes, bem como patrocinando-lhe a defesa noutras, acompanhando os respectivos processos e/ou procedimentos até decisões, e, ainda, usando dos recursos e/ou meios de impugnação legais, conferindo, ainda, PODERES ESPECIAIS para que o OUTORGADO, conforme sua faculdade, possa confessar, desistir, transigir, firmar compromissos e/ou acordos, receber e dar quitações, receber citações, intimações, notificações, etc., reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber valores, levantar ou receber RPV’s e alvarás, em nome do(a) OUTORGANTE ou do OUTORGADO, reter valores a título de honorários, assinar declarações de hipossuficiência econômica, agindo em conjunto ou separadamente. Outorga-se, ainda, o poder de substabelecer a presente a outrem, com ou sem reserva de poderes.

Os poderes incluem, ainda, sem excluir demais hipóteses, a defesa em processos e/ou procedimentos de natureza constitucional e/ou criminal, podendo o OUTORGADO, por exemplo, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar peças defensivas em ações penais (defesa prévia, alegações finais, etc.), produzir provas e diligenciar, inclusive extrajudicialmente, para a obtenção de provas e/ou elementos para a apuração delitiva, inclusive solicitando diretamente às autoridades providências em procedimentos investigativos, zelando por investigação defensiva, e tudo mais que for necessário ao cumprimento fiel do presente mandato, bem como receber intimações e notificações. Abrange, expressamente, a possibilidade de interpor e arrazoar recursos, bem como contrarrazoar outros, inclusive com sustentação oral.

Os poderes incluem, também, atuação nos autos de nº (…), de tramitação na (…)ª Vara Cível da Comarca de Caratinga (MG).

Para o exercício do múnus aqui conferido, o(a) OUTORGANTE se compromete a sempre prestar informações verídicas ao OUTORGADO, resguardado o sigilo profissional entre advogado e cliente, sob pena de, em caso de informações inverídicas e/ou omissões com má-fé, arcar o(a) OUTORGANTE integralmente com a responsabilidade civil, administrativa e criminal de suas inverdades e/ou omissões, eximindo o OUTORGADO de quaisquer ônus, sejam eles patrimoniais ou não.

Local e Data.

 

 


FULANO DE TAL