Modelo de Contrato de Honorários

ISSN 2526-1681

Hoje, na série Empreendedorismo Jurídico, disponibilizarei aos leitores do Intra Legem o modelo padrão de contrato de honorários que uso no meu escritório.

O modelo foi desenvolvido e aperfeiçoado com base em outros modelos disponíveis na Internet e também com base na minha atuação prática e troca de experiências com colegas advogados e contabilistas.

Dentre outros aspectos importantes, o modelo contém menção expressa ao dispositivo normativo que dispensa a presença de testemunhas para que o contrato de prestação de serviços celebrado entre advogado e cliente seja considerado título executivo extrajudicial, o que favorece, e muito, se necessário cobrar judicialmente os tão suados honorários.

Dessa forma, além de tornar mais fácil e ágil a própria celebração do contrato, já que dispensadas as testemunhas, preserva-se o caráter sigiloso do pacto, inerente à atividade advocatícia, possibilitando-se, assim, que o advogado conquiste mais clientes em menos tempo, preservando sempre a sua imagem profissional.

O modelo também contém cláusula de fiança, de modo que, havendo inadimplemento por parte do contratante, o advogado possa cobrar diretamente dos fiadores.

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Até a próxima!

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