Justiça determina bloqueio de R$470 mil de corretora de bitcoins

ISSN 2526-1681

Na última quinta-feira (27/06/2019), o Poder Judiciário do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$470.262,38 de uma empresa de bitcoins a pedido de um grupo de investidores que alegou não ter conseguido resgatar o dinheiro.

Segundo a juíza da Vara Cível de Planaltina, a tutela antecipada é necessária porque “a ausência de informação e regulamentação da atividade expõem os autores ao risco de perderem integralmente o valor investido”.

A juíza aplicou ao caso o mesmo entendimento de casos em que há fraudes online em bancos comuns, por se tratar de um mercado novo, não regulamentado e, portanto, com pouca jurisprudência tratando sobre a matéria.

Segundo a juíza, “A jurisprudência já é majoritária no sentido de atribuir a responsabilidade objetiva às instituições bancárias por fraudes online, sendo suficiente a demonstração do nexo causal entre a falha no serviço e o dano. No caso das criptomoedas, por analogia, deve ser seguida a mesma esteira de raciocínio”.

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Processo nº 0704430-06.2019.8.07.0005