Alexandre de Moraes revoga autorização de férias de senador em prisão domiciliar

FONTE: STF

ISSN 2526-1681

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ofício, revogou a autorização concedida ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está em prisão domiciliar, para viajar ao Caribe de férias com a família. O ministro ainda determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal no prazo de 24 horas.

Na quarta-feira (26/06), o Poder Judiciário do Distrito Federal havia autorizado o senador a viajar com a família para Aruba, onde ficaria hospedado em um hotel de luxo, entre os dias 17 de julho e 03 de agosto, período em que a execução da pena ficaria suspensa. A decisão foi tomada após parecer favorável do Ministério Público do DF.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, por outro lado, foi ao Supremo contra a liberação, aduzindo que, “Embora esteja recolhido em regime de prisão domiciliar, o sentenciado está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é francamente incompatível com a realização de viagem a lazer. Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza“.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também mandou oficiar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP para a tomada das providências que entenderem cabíveis. O ministro também revogou a delegação do Juízo de Execuções Criminais do Distrito Federal para acompanhar a execução da pena do senador.

CONDENAÇÃO

Em outubro de 2018, o senador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Em maio do presente ano, após cumprir 1/6 da pena, ele progrediu para o regime aberto e passou para a prisão domiciliar.

Decisão na Ação Penal 935 – Amazonas