Deputado apresenta projeto de lei que estipula pena privativa de liberdade para usuário de drogas

Medida estabelece pena de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção para os usuários de drogas.

ISSN 2526-1681

Nesta quarta-feira, 17, o Deputado Federal Cabo Junio Amaral (PSL/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2.413/2019, que estipula pena privativa de liberdade para a infração de posse de drogas para uso próprio.

O projeto de lei visa alterar o art. 28 da Lei nº 11.343/06 – Lei de Tóxicos, que atualmente prevê penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa para os usuários de drogas.

As penas para os usuários, se aprovado e sancionado o projeto de lei, passarão a ser de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

O projeto também visa alterar o art. 40 da Lei de Tóxicos, que prevê causas de aumento das penas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) quando, por exemplo, verificar-se a transnacionalidade da infração ou a sua prática por agente que se prevaleça de função pública.

Com a alteração, o aumento da pena, que antes era previsto apenas para crimes mais diretamente relacionados ao tráfico (tráfico propriamente dito, fabrico de drogas, associação para o tráfico, etc.), passa a valer também para o delito de posse de drogas para uso próprio.

A justificativa exposta no projeto de lei é a de que os usuários de drogas, com o advento da Lei de Tóxicos de 2006, “se viram, diante das novas e brandas regras, estimulados a utilizarem tais substâncias que destroem indivíduos, famílias e, por conseguinte, a própria sociedade”.

O Deputado ainda correlaciona o aumento exponencial de número de delitos, como furtos, roubos e latrocínios, com o delito de uso de drogas, uma vez que “visam à obtenção de recursos financeiros com o intuito de realizar a compra de tal produto nefasto”.

O Parlamentar também publicou vídeo em suas redes sociais noticiando para seus seguidores a apresentação do projeto de lei à Câmara:

Dando um "cavalo de pau" na política de drogas do nosso país. ??

Posted by Cabo Junio Amaral on Wednesday, April 17, 2019

PL nº 2.413/2019