A boa-fé nas relações obrigacionais, por Larissa Soares

Boa-fé nas relações obrigacionais

ISSN 2526-1681

Uma obrigação constitui-se pela relação entre credor-devedor, cujo objeto é uma prestação em que o credor tem a pretensão de compelir o devedor a praticá-la. Insere-se nessa relação obrigacional o princípio da boa-fé, sendo esse um integrante fundamental que orienta as partes a agirem visando os direitos fundamentais de ambas, obstando, dessa forma, atitudes excessivas que violem esses direitos.

A boa-fé é dividida em subjetiva e objetiva. A primeira diz respeito a dados internos, onde a pessoa não imagina que possa haver um vício na coisa. Como exemplo, tem-se um casamento onde a esposa não detém conhecimento de que o marido, antes de casar consigo, já mantinha relações amorosas com outra pessoa. Todavia, a fonte das obrigações é a Boa-Fé Objetiva, que diz respeito a dados externos, normas que determinam como os contratantes devem agir, a fim de que sigam determinadas condutas conforme padrões éticos (MESSIAS, 2015).

Na Boa-Fé encontram-se três funções, sendo elas a Função Interpretativa, Função Limitadora, e Função Integrativa. A Interpretativa pressupõe que todos os negócios jurídicos devem ser interpretados de acordo com a boa-fé e com os costumes do local (Art. 113, CC), vez que os termos nem sempre são exatos, havendo então a necessidade de interpretá-los. Na Limitadora, os negócios jurídicos podem ser limitados pela boa-fé, impedindo assim o abuso do direito (Ex. Art. 413, CC). Por fim, na Função Integrativa a boa-fé (objetiva) trás normas de conduta, deveres anexos aos negócios jurídicos, tais como a lealdade, o compromisso e a proteção. Esses devem ser cumpridos antes, durante, e após o contrato do negócio jurídico (GONÇALVES, 2011).

Pode-se dizer que a boa-fé não se presume e a má-fé se prova, ou seja, não devemos examinar se determinada pessoa desenvolveu um ato de boa-fé, mas sim se foi em conformidade com essa. A má-fé ocorre quando uma das partes age em benefício próprio, prejudicando, destarte, a outra. Por essa razão o princípio da boa-fé é tão importante (não só em relação ás obrigações, mas em todos os negócios jurídicos) para que ambas as partes colaborem mutuamente, a fim de que os objetivos contratuais se encerrem por meio da lealdade e da honestidade.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10406, de janeiro de 2002.

Direito Civil II. Paradigmas do novo Código Civil no Direito das Obrigações. Aula 05 (ADX).

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2.

MESSIAS, João Lucas Souto G. (Civil) Boa fé – Dicas rápidas. Youtube, 13 out. 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=fqCsFXKNp60>. Acesso em: 19 mar. 2017.