Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança novo sistema eletrônico para cadastro de auxiliares da Justiça

Cálculos e gráficos em uma lousa azul - Intra Legem - Direito - Política - Estado

ISSN 2526-1681

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG lançou um novo sistema eletrônico para auxiliares da Justiça – o Sistema AJ, que concentrará o cadastro, o credenciamento e o gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos e corretores, aptos a serem nomeados em processos que tramitam na Corte.

O sistema abrangerá, também, a gestão do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Estado de Minas Gerais – CPTEC, o Cadastro Eletrônico de Tradutores e Intérpretes do Estado de Minas Gerais – CTRADI, e o Cadastro Eletrônico de Corretores e Leiloeiros do Estado de Minas Gerais – CCOLE.

De acordo com o site do Tribunal, o profissional interessado deverá se credenciar no sistema, mas o mero cadastro não garante a sua nomeação, cabendo ao magistrado, caso a caso, nos feitos de sua competência, nomear, pelo próprio sistema, profissional ou órgão técnico ou científico detentor de conhecimento necessário à consecução do ato.

Ainda conforme o site do Tribunal, a solicitação e a validação de pagamentos de honorários devidos aos profissionais, nos processos em que tenha sido deferido o benefício da Gratuidade da Justiça, serão feitas por meio do Sistema AJ.

As inscrições dos profissionais devem ser realizadas no Sistema disponibilizado no Portal TJMG, na aba “Processos”, em campo destinado aos Auxiliares da Justiça, acessível clicando aqui.

Os requisitos e as condições necessárias para cadastro nos sistemas CPTEC e CTRADI, bem como a relação de documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos técnicos ou científicos interessados em se cadastrar nos módulos do Sistema AJ, constam do Edital de credenciamento nº 1/2018, disponibilizado no dia 20/09/2018, data em que também foi disponibilizada a Resolução nº 882/2018.

O cadastro no Sistema CCOLE foi regulamentado pelo Edital de credenciamento nº 2/2018, disponibilizado no DJe de 21/09/2018, quando também foi disponibilizada a Portaria Conjunta nº 772/PR/2018, que regulamenta o Sistema.


Saiba mais sobre o Sistema AJ no Portal TJMG > Processos > Sistema eletrônico auxiliares da justiça – AJ.

Acesse o sistema AJ.

Fonte: TJMG

1 COMENTÁRIO