Tag: NOTÍCIAS

Defensoria Pública é a instituição mais importante do país, segundo opinião popular

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De acordo com pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Defensoria Pública é a instituição mais importante para os b ...
Minas Gerais aprova Lei que garante direito de amamentar em locais de uso coletivo

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Nesta quinta-feira (22/12/2016), foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a sanção do governador à Lei nº. 22.439/2016, que dispõe sobre o dire ...
Lei municipal que proíbe protesto contra fé cristã é inconstitucional, diz Toffoli

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Na última quarta-feira, 14, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fund ...
Procurador-geral da República diz que MP do Ensino Médio é inconstitucional

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, enviou, na última segunda-feira, 19 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ...
STJ afasta incidência do crime de desacato com base em norma internacional

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Na última quinta-feira (15/12/2016), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, durante julgamento do Recurso Especial nº. 1.640,084-SP, de relat ...
Ministério Público de Minas Gerais publica nota de repúdio às emendas ao PL Anticorrupção

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Na última quarta-feira (30/11/2016), o Ministério Público de Minas Gerais, pelo Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, apresen ...
Réu não pode presidir Câmara, Senado e STF, diz maioria do STF

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Na última quinta-feira (03/11/2016), em meio ao conturbado cenário político nacional, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou no sen ...
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