Boas-vindas e apresentação do site ao leitor

Boas-vindas e apresentação do site ao leitor

Caro leitor do Intra Legem,

É com prazer que o cumprimentamos e apresentamos o projeto Intra Legem. Pretendemos, por meio deste portal, informar-lhe acerca das principais notícias do mundo jurídico, com ênfase na jurisprudência emanada pelas cortes superiores do Poder Judiciário, também abarcando matérias atinentes aos Poderes Legislativo e Executivo.

O nome escolhido para título do projeto faz referência à uma das diversas formas de interpretação legislativa adotadas na hermenêutica jurídica moderna. A interpretação analógica, ou intra legem, é aquela em que se extrai o sentido da norma dos próprios elementos por ela fornecidos, por meio da positivação legal de uma fórmula genérica seguida de uma fórmula casuística, como quando, por exemplo, a lei penal tipifica como crime a conduta de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave” (Código Penal, art. 147), consistindo os termos “palavra, escrito ou gesto” um exemplo de meio simbólico apto a causar mal a outrem. Resumindo: pelo método de interpretação intra legem, o significado da lei é extraído de seu próprio texto.

Pretendemos, também, tornar o Intra Legem um espaço destinado à postagem de artigos jurídicos versando, se possível, sobre as mais diversas searas do Direito, sempre objetivando, ao final de cada artigo, trazer uma proposta de intervenção consistente no apontamento de caminhos viáveis para a solução de assuntos controversos.

Almejamos, como finalidade primordial, tornar o site um ambiente dinâmico, comportando espaço para comentários dos leitores, seja acerca das próprias postagens do portal, seja em formato de sugestões e críticas, tudo em homenagem ao direito da livre manifestação de pensamento, que é corolário da democracia e está insculpido no art. 5º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Gratos por sua atenção e contamos com o vosso apoio.

Atenciosamente,

Lucas Cotta de Ramos
Fundador do Intra Legem

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